Relatório da PEC do diploma de jornalismo pode ser analisado em julho

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/ 09, que define a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista, pode ser analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho deste ano.

Segundo o jornal Extra Alagoas, caso o relatório seja aprovado pela Comissão, formada para analisar o mérito da PEC, ele seguirá para o plenário e terá que ter o apoio de 308 deputados para ser validado.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) declarou que a Comissão terá três audiências públicas para debater a obrigatoriedade do diploma. Na primeira delas, o jornalista Lúcio Flávio Pinto e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão convidados. As datas dos debates ainda não foram marcadas.

Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A elaboração do relatório da PEC recebeu apoio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).