O Ministério das Comunicações emitiu no Diário Oficial da União um aviso de habilitação para que 249 localidades do país possam receber rádios comunitárias. O prazo de inscrição Foi até 17 de outubro. Nesse intervalo, as associações comunitárias interessadas em prestar o serviço deverão se inscrever e encaminhar os documentos à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Podem se habilitar associações e fundações comunitárias legalmente constituídas, com sede na região onde pretendem prestar o serviço. As entidades também devem efetuar o pagamento de uma taxa de cadastramento de R$ 20,00. Os formulários necessários para o cadastro estão no site www.mc.gov.br, no item “Rádio Comunitária”.
A Coordenadora de Serviços de Radiodifusão Comunitária do ministério, Sibela Portella, explica que pode ser aprovada mais de uma rádio para uma determinada região, desde que haja a distância de 4 km entre as antenas. Quando houver concorrência, o ministério pode propor uma associação entre as interessadas ou avaliar as manifestações de apoio apresentadas pelas comunidades, caso não se tenha um acordo”, afirma.
As rádios comunitárias somente podem ir ao ar após aprovação do Congresso Nacional. As portarias, depois da autorização do MC, vão ao Legislativo. No entanto, se depois de 90 dias o Congresso não deliberar sobre o tema, o ministério pode emitir uma licença de funcionamento provisória.
A rádio comunitária é uma emissora FM de baixa potência e cobertura restrita ao raio de 1 km a partir da antena transmissora. As rádios devem possuir uma programação diversificada aberta à expressão dos moradores da região atendida, sem nenhum tipo de censura.
Fonte: DOU
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