Acordo determina fim de privilégios da emissora em disputas para transmissão
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ontem extinguir o direito de preferência da Rede Globo na negociação pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro. O acordo, costurado pelo órgão com a emissora e o Clube dos 13, vale já para a negociação das edições de 2012 a 2014.
O processo que julgava supostas práticas de cartel na negociação dos direitos de transmissão já durava 13 anos. Ontem, em reunião do plenário do Cade, a proposta final de extinção da cláusula de preferência foi aprovada pela maioria. Agora, Globo e Clube dos 13 ficam sob a vigilância do Cade.O acordo celebrado é apenas um termo de cessação de conduta (TCC). Caso o órgão verifique novos indícios de cartel ou o descumprimento do TCC, o julgamento será reaberto.
Até a decisão do Cade, a Globo tinha o direito de cobrir qualquer proposta concorrente, mesmo que ela tenha acontecido em sistema de envelope fechado. Isso significa que ela concorrerá igualmente com suas rivais. Caso vença a disputa, no entanto, ela poderá manter a exclusividade que possui atualmente.
O TCC aprovado orienta que os direitos de TV sejam separados por mídias (TV aberta, TV por assinatura, pay-per-view, internet e celular). Mas não exclui a possibilidade de que uma mesma empresa conquiste todos os contratos.
Em comunicado, a TV Globo afirmou acreditar que o acordo celebrado foi uma solução adequada para a questão. A Rede Record, por meio de seu gerente de Comunicação, Celso Teixeira, afirmou: “A Record considera uma evolução a decisão do Cade e importante o acordo firmado. Espera ainda que isso traga benefícios para o futebol brasileiro”.
Fonte: O Dia
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