MiniCom publica novos critérios de outorga para emissora educativa

Ministério das Comunicações publicou na quinta-feira (7) portaria estabelecendo critério de escolha para consignação de emissoras de rádios e TVs educativas. A principal mudança é que o processo de seleção dos interessados em operar o serviço deva ocorrer por meio de avisos de habilitação, nos mesmos moldes do que já ocorre com a radiodifusão comunitária. Outra alteração é que quando houver um pedido para um canal, terão preferência as instituições públicas, na seguinte ordem: em primeiro lugar, as universidades federais; em segundo lugar, os estados; em terceiro lugar, as universidades estaduais; em quarto lugar, os municípios; e em quinto lugar as universidades municipais.fonte tudo rádio