As licitações até hoje não foram finalizadas. As respectivas concessões,
portanto, não vêm sendo utilizadas e não há programação sendo gerada.
Com o cancelamento dos certames, o governo do PT quer refazer as
licitações. Segundo Genildo Lins, secretário de comunicação eletrônica
do ministério, as concorrências se arrastaram devido ao processo
burocrático anterior, quando as licitações não eram feitas em Brasília,
mas nas delegacias regionais.
Extintas com o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tudo o que
não foi tratado regionalmente foi transferido para o Ministério das
Comunicações. Muitos processos também se prolongaram porque concorrentes
ingressaram com ações na Justiça contra adversários ou questionando o
certame. Dos 304 processos que o ministério quer revogar, 10 se referem à
outorga de geração de TV nos Estados de São Paulo, Pará, Rondônia,
Goiás, Amazonas e Roraima. Os demais são de rádio.
O ministério não informou quantos processos já têm vencedores que apenas
aguardavam a homologação do resultado pela pasta. Advogados de empresas
sustentam que, ao menos em seis casos, o certame já estava finalizado. A
Folha apurou que, no despacho a ser publicado, o governo vai definir um
prazo para que os interessados entrem com recurso.
O período será curto porque o objetivo é acelerar a revogação. "Não há
mais segurança jurídica para tratar esses processos. Nessa situação,
qualquer tentativa de prosseguir desrespeitaria a Lei de Licitações",
disse Lins.
O ministério analisou a queixa de que envelopes com propostas foram
"inadvertidamente abertos por servidores". A Polícia Federal investiga
ao menos dois casos de possível adulteração. Como alguns documentos têm
mais de 15 anos, a causa mais provável para o mau estado de parte da
papelada é a própria ação do tempo.
Os documentos das delegacias regionais foram reunidos em Brasília num
saco --guardado no ministério, ao lado de outras documentações pendentes
de análise. Servidores contam que um colega decidiu arrumar a papelada e
rompeu o lacre do saco, empilhando as pastas numa prateleira. O simples
rompimento desse lacre já fere a lei, pela qual as propostas só podem
ser manuseadas diante de uma comissão.
Além disso, muitos envelopes com os valores ofertados pelo serviço não
estavam identificados. Segundo o governo, esses são os últimos processos
de licitação não concluídos. O ministério informa também não saber quem
é o "homem do saco" porque a abertura do lacre se deu em gestão
passada.
Com informações da Folha de S.Paulo
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