Deputados, especialistas em comunicação e advogados discutiram na terça-feira (17) o Projeto de Lei 5921/01, que proíbe a publicidade direcionada ao público infantil. O seminário foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
O relator da proposta na CCTCI, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), não quis adiantar sua posição sobre o tema. Ele afirma que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a proibição total e a proteção às crianças. “Não haverá tempo hábil para preparar um relatório ainda no primeiro semestre, mas a proposta deve estar pronta para votação ainda neste ano”, afirma Zimbaldi.
O presidente do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) entidade que cuida do setor no país, Gilberto Leifert, afirmou que as regras para a publicidade de produtos infantis foram atualizadas em 2006, e que em 2009 foram registradas 78 intervenções para retirar do ar propagandas consideradas nocivas. Em 2010, segundo ele, foram 46 casos. “Conseguimos agir mais rápido que o Judiciário para retirar do ar uma propaganda considerada abusiva”, disse.
Na avaliação da coordenadora de Mobilização do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, Gabriela Vuolo, a autorregulamentação precisa ser repensada. “O instituto, como outros, esperam que uma parte da regulamentação seja feita por leis de proteção à infância”, afirma.
“Não queremos a proibição, mas queremos que a publicidade seja direcionada para quem de fato toma as decisões, que são os pais, e não a criança, que não é o consumidor e não tem capacidade de julgamento”, afirmou a representante do Conselho Federal de Psicologia Roseli Golfman.
O Diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, destacou a importância da autorregulamentação do setor publicitário brasileiro. Moura afirmou que a Abert considera o projeto de lei inconstitucional. Ele disse ainda que "nos países que restringem a publicidade a radiodifusão é pública, bancada pelo estado”. "A radiodifusão brasileira é eminentemente custeada pelos recursos referentes a venda dos espaços publicitários”, afirmou.
O deputado Milton Monti (PR-SP) também defendeu a possibilidade de regulamentação. “Estamos discutindo uma regulamentação, e não a simples proibição, uma forma de preservar a infância, mas também de manter a capacidade das empresas de se sustentarem”, disse o parlamentar durante o seminário.
O texto original, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), previa a proibição de qualquer publicidade de produtos voltados a esse público. Para virar lei, o projeto ainda tem que ser aprovado por duas comissões da Câmara e pelo Senado, antes da sanção presidencial.
Assessoria de Comunicação da Abert com Agência Câmara
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