ABERT defende destinação de canais em faixa de VHF para rádio AM

A ABERT manifesta oficialmente sua posição favorável à destinação da faixa de VHF, compreendida entre 76 MHz e 88 MHz, para permitir a digitalização das emissoras de rádio AM.

A decisão da entidade é endossada pelos presidentes de Associações Estaduais de Radiodifusão, reunidos em Brasília nesta quarta-feira, dia 29 de junho.

A ABERT está certa de que a migração dessas emissoras para os canais 5 e 6 de televisão, que serão liberados quando da conclusão da digitalização da TV, prevista para 2016, é o caminho mais adequado para o rádio AM brasileiro.

Há, pelo menos, três fatos a reforçar a convicção da entidade e dos presidentes das Entidades Estaduais, quais sejam:

• As características físicas do meio de propagação das ondas médias, suscetíveis a interferências e ruídos, mesmo no padrão analógico atual, impossibilitam a digitalização das emissoras na faixa de AM;
• A experiência de emissoras do México que estão sendo realocadas para a faixa de VHF;
• Os estudos preliminares já realizados pela Anatel sobre as condições de migração de emissoras AM em Santa Catarina.

A realocação para a referida faixa, aliada à definição do padrão de rádio digital, permitirá que este meio de comunicação, às vésperas de completar 90 anos, integre-se ao atual ambiente de convergência, com mais qualidade de transmissão e novos recursos informativos.

A entidade reitera sua convicção de que, independente do padrão a ser adotado, HD Radio ou DRM, são imprescindíveis os seguintes pressupostos:

• possibilitar a transmissão simultânea dos sinais digitais dentro de mesma faixa atribuída para o sinal analógico atualmente irradiado;
• propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber, a isenção de royalties;
• possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País;
• incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais;
• transmissão híbrida analógica e digital, simultâneas no período de transição;
• assegurar um calendário flexível que permita às emissoras de rádio a migração para o digital de forma gradual e conforme o interesse de cada empresa.

Diante do exposto, a ABERT saúda a iniciativa do Ministério das Comunicações de promover um chamamento público para a realização de testes com padrões de rádio digital disponíveis no mercado, e se coloca à inteira disposição do Ministério para colaborar ativamente nesse trabalho.

É importante lembrar ainda que o rádio brasileiro representa um mercado robusto. Há 4.526 emissoras de rádio comerciais (MC) e 200 milhões de receptores (IBGE). O rádio está presente em 50 milhões de domicílios (88,9%) e, embalado pela diversidade de plataformas tecnológicas, já trilha um caminho de promissora expansão.

Estamos falando, neste caso, de 23,9 milhões de receptores instalados em veículos (80% da frota nacional) e de 75 milhões de telefones celulares equipados com aparelhos de rádio. Isso sem considerar o acesso por meio de Ipod´s, MP3, MP4 e outros equipamentos.

Pioneiro como meio de comunicação de massa, há nove décadas, o rádio desempenha inestimável papel em favor da cidadania, da consolidação da democracia e do desenvolvimento econômico e social do país.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO