O músico gaúcho Tonho Crocco, ex-integrante da banda Ultramen, está sendo processado porque compôs um rap crítico aos deputados estaduais que, no fim do ano passado, aprovaram um aumento de 73% de seus próprios salários. Os versos de "Gangue da Matriz" levaram o artista ao banco dos réus por uma iniciativa do deputado federal Giovani Cherini (PDT). O parlamentar encaminhou ofício ao Ministério Público pedindo que verificasse suposta ilegalidade na música. A primeira audiência do processo está marcada para o próximo dia 22.
Na época da representação, Cherini era presidente da Assembleia Legislativa do RS, período em que o reajuste foi aprovado. Em sua página no Twitter, o político escreveu: "Não ingressei com ação contra Tonho Crocco. Como presidente (da Assembleia), ofereci ao MP representação para que, havendo ilicitude, tomasse providências”. A música cita o nome de 36 parlamentares que votaram a favor do reajuste.
Na opinião de Marcos Rolim, professor da Cátedra de Direitos Humanos no Centro Universitário Metodista (IPA), de Porto Alegre, a ação é totalmente despropositada. “A música é uma crítica e mostra a indignação da população contra a aprovação do aumento dos deputados. O músico fez uma crítica com humor e ironia baseado no direito de liberdade de expressão”, explica.
A representação do parlamentar, segundo o professor, foi uma atitude infeliz e é uma “ameaça à produção artística”. “Espero que o Ministério Público tenha bom senso e não leve a ação adiante”. Rolim cita o artigo 5 da Constituição Federal que assegura a livre “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Um dos argumentos do deputado para o processo é de que o nome da música de Tonho Crocco, “Gangue da Matriz”, faz uma referência a um assassinato cometido na praça da Matriz, uma das principais da capital gaúcha, que abriga os três poderes. “O músico apenas se apropria de uma expressão conhecida na cidade e no contexto se trata de um recurso estilístico”, argumenta Rolim.
O professor acredita que a ação é um retrocesso e que qualquer intervenção do Estado é inaceitável. “Toda liberdade, seja ela de imprensa ou de expressão, quer, na verdade, promover o respeito às diferenças”, completa.”No caso do jornalismo, o profissional deve ter um cuidado ético ao escrever as reportagens e seguir as regras básicas como ouvir as partes citadas no texto, fazer a contextualização, evitar matérias tendenciosas e sempre tentar manter um equilíbrio”, reforça Rolim, que também é jornalista de formação.
Sobre as tentativas de interferência no exercício do jornalismo, o professor defende que qualquer ameaça de restrição a conteúdo em jornais, revistas, televisões e rádios deve ser encarada como censura. “A situação do jornal Estado de São Paulo é um exemplo do que não deve ser tolerado”, exemplifica. “Se determinações judiciais como esta se tornarem recorrentes, o exercício da atividade dos jornalistas pode se tornar impossível”, diz.
Na época da representação, Cherini era presidente da Assembleia Legislativa do RS, período em que o reajuste foi aprovado. Em sua página no Twitter, o político escreveu: "Não ingressei com ação contra Tonho Crocco. Como presidente (da Assembleia), ofereci ao MP representação para que, havendo ilicitude, tomasse providências”. A música cita o nome de 36 parlamentares que votaram a favor do reajuste.
Na opinião de Marcos Rolim, professor da Cátedra de Direitos Humanos no Centro Universitário Metodista (IPA), de Porto Alegre, a ação é totalmente despropositada. “A música é uma crítica e mostra a indignação da população contra a aprovação do aumento dos deputados. O músico fez uma crítica com humor e ironia baseado no direito de liberdade de expressão”, explica.
A representação do parlamentar, segundo o professor, foi uma atitude infeliz e é uma “ameaça à produção artística”. “Espero que o Ministério Público tenha bom senso e não leve a ação adiante”. Rolim cita o artigo 5 da Constituição Federal que assegura a livre “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Um dos argumentos do deputado para o processo é de que o nome da música de Tonho Crocco, “Gangue da Matriz”, faz uma referência a um assassinato cometido na praça da Matriz, uma das principais da capital gaúcha, que abriga os três poderes. “O músico apenas se apropria de uma expressão conhecida na cidade e no contexto se trata de um recurso estilístico”, argumenta Rolim.
O professor acredita que a ação é um retrocesso e que qualquer intervenção do Estado é inaceitável. “Toda liberdade, seja ela de imprensa ou de expressão, quer, na verdade, promover o respeito às diferenças”, completa.”No caso do jornalismo, o profissional deve ter um cuidado ético ao escrever as reportagens e seguir as regras básicas como ouvir as partes citadas no texto, fazer a contextualização, evitar matérias tendenciosas e sempre tentar manter um equilíbrio”, reforça Rolim, que também é jornalista de formação.
Sobre as tentativas de interferência no exercício do jornalismo, o professor defende que qualquer ameaça de restrição a conteúdo em jornais, revistas, televisões e rádios deve ser encarada como censura. “A situação do jornal Estado de São Paulo é um exemplo do que não deve ser tolerado”, exemplifica. “Se determinações judiciais como esta se tornarem recorrentes, o exercício da atividade dos jornalistas pode se tornar impossível”, diz.
Assessoria de Comunicação da Abert
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